Política de proteção de dados e privacidade

Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade A Agropec – Campo & Companhia compromete-se a implementar todas as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento das normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação, em especial as constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais A Agropec – Campo & Companhia é a entidade responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais que lhe são cedidos para a prestação dos serviços solicitados pelo titular dos mesmos ou pelo seu representante legal.

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais A Agropec procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização de informação, aos procedimentos administrativos no âmbito das suas atividades e à divulgação dos seus serviços. Os dados pessoais são tratados informaticamente sempre que possível, garantindo-se a sua proteção, privacidade e segurança nos termos da legislação em vigor.

Princípios Jurídicos Todas as operações de tratamento de dados seguem os princípios jurídicos fundamentais em matéria de proteção de dados e privacidade, nomeadamente: licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade.

Licitude e Finalidade do Tratamento O tratamento de dados realizado pela Agropec enquadra-se em finalidades específicas, tendo como fundamento de legitimidade:

• A execução de um contrato de prestação de serviços;
• O cumprimento de obrigações legais;
• A comunicação de informação promocional ou comercial, sempre mediante consentimento prévio e expresso do titular dos dados.

Prazos de Conservação dos Dados Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para a finalidade que motivou a sua recolha, respeitando as normas aplicáveis em matéria de arquivo e conservação de informação.

Utilização de Cookies A nossa política de utilização de cookies está disponível em www.agropec.com.pt.

Comunicação de Dados a Outras Entidades A Agropec poderá recorrer a serviços de terceiros para garantir a prestação de serviços e informação. Nestes casos, apenas contratamos entidades que assegurem a implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção de dados.

Destinatários de Dados Os dados pessoais não serão comunicados a terceiros, exceto nos casos de cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

Medidas de Segurança A Agropec implementa medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Recomendamos que os utilizadores mantenham a segurança dos seus dispositivos e não partilhem credenciais de acesso.

Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais Os titulares dos dados podem exercer, a qualquer momento, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, de acordo com a legislação em vigor.

Reclamações e Sugestões Os titulares dos dados podem apresentar reclamações através do Livro de Reclamações ou junto das autoridades competentes. Sugestões e dúvidas podem ser enviadas para o email: geral@agropec.com.pt.

Comunicação de Incidentes Em caso de incidente de segurança que comprometa os dados pessoais, a Agropec procederá à sua comunicação junto das entidades reguladoras competentes e dos titulares afetados, sempre que aplicável.

Alteração da Política de Privacidade A Agropec poderá atualizar esta política periodicamente, sendo as alterações devidamente publicitadas no site www.agropec.com.pt.